ATA Nº001/2025

Aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13h, no Auditório do CRAS, localizado na Avenida Oscar Zaidem de Menezes, nº1445, Bairro Centro, Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, reuniram-se com a participação da Assistente Social e as filhas da Beneficiária do Programa Habitacional, a saber: VIVIANE LEAL SANTOS, REGINA CRISTINA FRANCISCA, LEONARDO OLIVEIRA SILVA e TAIS FRANCISCA PORTO; para tratar da seguinte Pauta: – Falecimento da Sra. CLEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, beneficiária do Programa Habitacional. Iniciou a reunião a Assistente Social e responsável pelo programa habitacional Sra. VIVIANE LEAL SANTOS, após cumprimentar a todos fala sobre o falecimento da beneficiária do imóvel residencial, medindo 11,00X23,00X11,00X23,00, totalizando: 253,00 m2 (duzentos e cinquenta e três metros quadrados), com nº 27, quadra P, rua F, lote 250, Bairro: Maria Dolores, Residencial Clarindo Roque, Novo São Joaquim- MT, CEP 78.625-000, da beneficiária do Programa Habitacional SER Família Habitação, Sra. CLEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 011.725.111-95 e NIS: 16201395076; que veio a óbito no dia 30/12/2024, Conforme Certidão de Óbito, Matrícula: 063834 01 55 2025 4 00004 104 0001163 72; e que a mesma deixou três (03) filhos maiores de idade, quais são: REGINA CRISTINA FRANCISCA, nascida aos 15/03/1993, inscrita no CPF: 045.953.351-07; LEONARDO OLIVEIRA SILVA, nascido aos 08/07/1995, inscrito no CPF: 057.610.991-60; e TAIS FRANCISCA PORTO, nascida aos 05/10/1999, inscrita no CPF: 057.181.701-77. E que após o falecimento da beneficiária entrou em contato com o estado para obter as informações de como proceder quanto ao imóvel deixado pelo falecimento da mesma, se os herdeiros devem ficar com a moradia ou passar para o próximo beneficiário, pois no Contrato de Cessão de Uso não consta em seus artigos em caso de morte quem deve ficar com o imóvel, e que conforme o descrito no referido Contrato de Cessão, o imóvel ainda não era da beneficiária e que após o prazo determinado de (15) quinze anos, a partir da data do termo de recebimento definitivo que passa a ser da beneficiária. A Gerente do Setor SER Família Habitação da SETASC orientou a Assistente Social que deve cumprir o que consta no Contrato de Cessão e Uso e caso não conste em seus artigos, o referido imóvel ficaria para o(a) filho(a) menor dependente que reside com a beneficiária, como esta não tinha filhos que residiam com ela conforme Cadastro Habitacional, então nesse caso o procedimento correto seria a casa voltar para o município e passar para o próximo beneficiário do programa habitacional. A Assistente Social finaliza agradecendo a participação de todos e encerrou a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos participantes e não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.