DECRETO DE Nº 4.544 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
17 de Janeiro de 2025
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. LUCIMAR BORGES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do Oficio nº. 005/2025 do Fundo Municipal de Previdência de Campinápolis- PREVI CAMP, protocolado na data de 15 de janeiro de 2025.
Considerando a Concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Exonerada a servidora Lucimar Borges de Lima, que exerceu o cargo efetivo de Assistente Administrativo, Classe “D” Nível “11”, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, desta prefeitura.
Art. 2º - Revogar o Decreto nº 284 de 25 de janeiro de 1.994
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 16 de janeiro de 2025.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal