PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 004/2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA/MT.

OBJETO: O presente Termo de Convênio de Cooperação tem por objetivo o repasse financeiro pelo município de Água Boa MT, à Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa, à título de Cooperação técnica-financeira, entre partícipes, consistindo no repasse de recursos financeiros por parte da concedente, e tendo como objetivo, dar suporte temporário às crianças e adolescentes até o ponto de estabelecerem-se emocionalmente e socialmente e devolve-los à sociedade.

RECURSOS: R$ 180.000,000 (Cento e oitenta mil reais), e é oriundo do apoio a entidades com vinculo ao CMDCA e filantrópica PNE da Secretaria Municipal de Ação Social, Fundo Municipal de Assistência Social; Recurso Ordinário, Assistência à Criança e ao Adolescente, Atendimento Assistencial à População, Apoio a Entidades Filantrópicas, Subvenções Sociais e será liberado em parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designadas as servidoras, comoFiscal: a Sr.ª Priscila Kedma Souza Dias, servidora do cargo em provimento de comissão, registrado sob matricula nº 7****.2e tendo como substituto a Sr.ª Ana Paula Rodrigues dos Santos, servidora de cargo efetivo, registrado sob matricula nº 6***.1.

VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor a partir da data de assinatura do presente termo; vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses, encerrando-se em 31 de dezembro de 2025.

DATA:

Água Boa/MT, 14 de Janeiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal