CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2022.

DATA: 11/12/2024

DO OBJETO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Três Irmãos, referente ao termo de Convênio nº 1388-2022/SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 05/03/2025 e prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato, estendendo-se até o dia 12/06/2025.

DA COVALIDAÇÃO

– Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 05/12/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal vê a necessidade da prorrogação do prazo de execução das obras, considerando Oficio recebido nº 212/2024 referido no Ofício nº 260/2024 Secretaria Geral e Coordenador Administrativo em anexo e em comum acordo com a Empresa Contratada e de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia.