CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2022.

DATA: 11/12/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no Bairro São Pedro Apóstolo, referente ao Termo de Convênio nº 0069-2022/SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 150 (cento e cinquenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 13/03/2025 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 02/06/2025.

DA COVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 14/10/2024 até a assinatura do presente aditivo.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 222/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas e Ofício nº 260/2024/ADM - Secretaria Geral e Coordenação Administrativa.