DECRETO N.º 009/2025 Poxoréu/MT, 15 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2025, a contar da data de publicação deste Decreto, na forma que menciona.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a e;

CONSIDERANDO, os Feriados Municipais elencados na Lei Municipal n.º 666, de 25 de março de 1997;

CONSIDERANDO, os Feriados Nacionais e Estadual, dispostos em leis específicas, sejam eles com datas fixas ou variáveis;

DECRETA:

Art. 1.º Os feriados a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2025, a contar da publicação deste Decreto, serão os seguintes:

I – 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo- Feriado Nacional

II-21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes- Feriado Nacional

III- 01 de maio (quinta-feira) - Dia do Trabalho- Feriado Nacional

IV- 24 de junho (terça-feira) – Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Poxoréu – Feriado Municipal;

V- 07 de setembro (domingo) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

VI– 12 de outubro (domingo) – Dia em consagração a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

VII – 26 de outubro (domingo) – Aniversário de emancipação política de Poxoréu – Feriado Municipal;

VIII – 02 de novembro (domingo) – Dia de Finados – Feriado Nacional;

IX – 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

X– 20 de novembro (quinta-feira) – Consciência Negra – Feriado Nacional;

XI – 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal – Feriado Nacional.

Art. 2.º Os pontos facultativos a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2025 serão os seguintes:

I – 3 de março (segunda-feira) – Carnaval

II- 4 de março (terça-feira) – Carnaval;

III- 5 de março (quarta-feira) - quarta-feira de cinzas até 12:00;

IV- 17 de abril (quinta-feira) – quinta-feira santa;

V- 2 de maio (sexta-feira) – pós Dia do Trabalho;

VI- 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;

VII- 20 de junho (sexta-feira) – pós Corpus Christi;

VIII- 06 de agosto (quarta-feira) – Comemorações em louvor a Bom Jesus de Alto Coité;IX- 27 de outubro (segunda-feira) – anterior ao dia do servidor público; X- 28 de outubro (terça-feira) – dia do servidor público; XI- 21 de novembro (sexta-feira) – pós Consciência Negra; XII- 24 de dezembro (quarta-feira) – véspera de Natal; XIII- 26 de dezembro (sexta-feira) – pós Natal; XIV- 31 de dezembro (quarta-feira) – véspera de Ano Novo.

Art. 3.º As previsões contidas nos artigos 1º e 2º deste decreto não modifica a jornada de trabalho exercida pelos servidores municipais que desempenham suas atribuições em horários especiais, como os responsáveis pela segurança dos prédios públicos, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada por exigência do cargo que exerçam, de acordo com a necessidade da Secretaria competente.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 15 de janeiro de 2025, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.