“Dispõe sobre a Concessão de Licença Maternidade a Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença Maternidade a servidora SILIANE CANDIDA DE LIMA, por um período de 180(cento e oitenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 299, §5º, da Lei Complementar 123/2023, de 11 de janeiro a 09 de julho de 2025, conforme recomendação médica, servidora efetiva no município e contribui com o Regime Próprio de Previdência Social (PREVI CONQUISTA).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal