CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, de acordo com a clausula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 082/2023.

CONTRATADA: GUILHERME AUGUSTO SORGATTO.

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), na porcentagem de 5,344160%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximo 12 meses em R$ 12.641,30 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos).

Código	Nome	Unidade	Quant.	Vlr. Unitário	Total
363399	IMÓVEL URBANO QUE POSSUI UMA ÁREA 324,00 M² COM 02 PAVIMENTOS. O ESPAÇO INCLUI DUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, DOIS SALÕES AMPLOS E UMA COZINHA	MÊS	12	12.641,30	151.695,60

Total Fornecedor R$ 151.695,60

3.2 – Imóvel localizado na Avenida B (Victor Fidelis Donini), Bairro ZH2-003 (União), Quadra 28, Lote 25, registrado na Matrícula nº 121 do Registro de Imóveis.

Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 -As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA DE SAÚDE – 33.90.36.00 – PESSOA FÍSICA – FONTE 1.5.00.1002000 – R$ 151.695,60.

Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 10 DE JANEIRO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$ 12.641,30 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos);

6.1.2 - O pagamento será feito da seguinte maneira: 01 (uma) parcela no valor de R$8.848,91 (Oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos reais), referente aos dias 10 a 31 de janeiro de 2025, 11 (onze) parcelas no valor de R$ 12.641,30 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos) mensais e mais 01 (uma) parcela no valor de 3.792,39 (Três mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos dias 01 a 09 de janeiro de 2026.

Assinatura: 10/01/2025.