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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando nº 01/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 02 de janeiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

1882

ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA

50%

Decreto nº 060/2017, art. 6º, II -Assessorar na estratégia e na metodologia de gestão das repartições, departamentos e Secretarias; acompanhar os programas e projetos; monitorar metas da gestão; compor núcleos do Sistema de Gestão; gerenciar os dados e informações técnicas relativas ao controle da execução das políticas públicas para o bem da população, atendendo as metas das secretarias e do município, exercer outras atribuições que lhe forem determinadas, condizentes com sua função de concurso, pelo superior hierárquico.

Exercer a função de Coordenador de Administração Sistêmica.

Planejamento e Execução de Políticas Culturais: Elaborar e implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento cultural, preservem o patrimônio histórico e incentivem manifestações artísticas locais; Gestão de Equipamentos Culturais: Administrar teatros, museus, bibliotecas e outros espaços culturais municipais, assegurando seu funcionamento adequado e acesso à população. Estruturar Eventos e Atividades Culturais: Organizar as aquisições para realização de eventos como exposições, espetáculos, festivais e cursos que estimulem a participação da comunidade e a difusão cultural. Preservação do Patrimônio Cultural: Implementar medidas para identificar, proteger e conservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Apoio a iniciativas Culturais: Incentivar e prestar assistência a projetos culturais comunitários ou particulares que contribuam para o enriquecimento cultural da população. Gestão Administrativa e Financeira: Coordenar atividades de gestão pessoal, orçamento, compras e manutenção de bens patrimoniais da secretaria, garantindo eficiência operacional. Articulação e Parcerias: Estabelecer cooperação com outras secretarias, órgãos governamentais e entidades privadas para potencializar recursos e ações culturais no município. Gerenciar pagamentos e recebimento do setor. Conferir notas fiscais, empenhos e contratos. Elaborar relatórios financeiros periódicos. Acompanhar prestações de contas e execução orçamentária. Controlar os gastos e assegurar o cumprimento dos limites orçamentários. Supervisionar as atividades diárias do departamento. Elaborar relatórios de gestão para Secretaria de Cultura. Planejar e controlar o orçamento administrativo. Definir metas e prazos junto à equipe. Fazer a ponte entre o departamento administrativo e outras áreas da Secretaria. Monitorar o cumprimento das normas internas e processos administrativos. Fomentos Emendas. MP/Ouvidorias/Judiciário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração