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Pref. Campo Novo do Parecis

ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA PORTARIA N° 858/2024 CONCEDIDA À SERVIDORA JAQUELINE MALAGUT BUENO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando via 1Doc nº 344/2025, datado de 08 de Janeiro de 2025, proveniente da Secretaria Municipal de Educação;

a portaria n° 858 de 24 de julho de 2024;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o percentual de concessão de função gratificada da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

4906

JAQUELINE MALAGUT BUENO

40%

Colaborar a expansão, a sistematização e o aperfeiçoamento do atendimento educacional às pessoas portadoras de atendimento especializado; Promover a inclusão de alunos egressos das salas especiais em salas regulares; Realizar a prevenção, identificação, avaliação, encaminhamento e assistência às pessoas portadoras de necessidades especiais, através dos diferentes programas desenvolvidos na área de educação especial; Promover a integração dos diversos órgãos do setor nas esferas estadual, federal, municipal, objetivando a concentração e o direcionamento comum das ações para a consecução dos objetivos da educação especial; Garantir a aplicação das normas e diretrizes que regulamentam a educação especial na rede municipal de ensino; Dar orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino da rede municipal; Reunir-se periodicamente com a equipe pedagógica dos estabelecimentos de ensino a fim de avaliar a sua ação pedagógica e propor medidas que melhorem a qualidade de ensino nessa modalidade; Acompanhamento aos Programas de Educação Especial existentes no Município envolvendo todas as áreas da Educação Especial, mantendo contato constante com os respectivos professores para o repasse, coleta de informações e acompanhamento de alunos; Identificação e triagem inicial dos alunos que apresentarem dificuldade de aprendizagem, para encaminhamento à equipe avaliadora do Município. Apoio e orientação às escolas sobre os encaminhamentos/atendimentos de alunos

Art. 2º Conceder a servidora Jaqueline Malagut Bueno, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais, a fim de que a mesma atenda o requisito de dedicação integral pela concessão de Função Gratificada, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar a função;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração