“Nomeia servidor para exercer cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, VI da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor, CARLOS MANOEL DA SILVA, para o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, Finanças e Arrecadação.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Contabilidade, Finanças e Arrecadação estabelecidas no art. 28 da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado de acordo com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 12/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal