PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 251/2024 – FIRMADO COM A EMPRESA PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrito no CNPJ nº. 07.367.271/0001-29, estabelecida à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1130, Bairro Centro, na cidade de Cáceres no Estado de Mato Grosso, telefone: (65) 9994-7413, e-mail: pedrocorreia34@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Pedro Batista Correia, portador do RG. nº.965.XXX SSP/MT e CPF/MF nº 631.XXX.XXX-53, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002 e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 251/2024, em 3,08%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1 - Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 18.255,93 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos).

3.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 610.980,93 (seiscentos e dez mil, novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES

4.1 - As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura	(304) 05.003.13.392.1009.2159 3.3.90.39.23 F.R. 1-500	R$ 18.255,93
TOTAL		R$ 18.255,93

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de dezembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA

CNPJ nº 07.367.271/0001-29

Sr. PEDRO BATISTA CORREIA

RG. nº. 965.XXX SSP/MT e CPF/MF nº 631.XXX.XXX-53

CONTRATADO