PORTARIA Nº 138/2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Estudos para elaboração do PPA, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão de Estudos para Elaboração do PPA – Plano Plurianual 2026-2029, conforme composição abaixo discriminada:

I - Adão Carvalho Costa;

II - Bruno Rodrigues Silva;

III - Carmelita Vieira Martins (PREVINX);

IV - Daianna Jessica Rocha Batista (SMS);

V - Elias Buenos de Souza (Câmara);

VI - Fernanda Rios Mariano (SMAS);

VII - Joao Ailton Barbosa (SMA);

VIII - Josimar Pires da Silva;

IX - Marcelo Gomes Ferreira;

X - Márcio Garcia Da Silva;

XI - Paula Nunes de Oliveira;

XII - Regina Aparecida de Faria Leite (SME);

XIII - Welton Magnone Oliveira dos Santos.

§ 1º A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

§ 2º A comissão de Estudos para elaboração do PPA, terá prazo até o dia 20/6/2025, para apresentar minuta de projeto de lei ao Chefe do Executivo Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 16 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal