PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 305/2023 – FIRMADO COM A EMPRESA ALEXANDRO MURILO MRUCI TONHOLO LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ALEXANDRO MURILO MRUCI TONHOLO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.214.587/0001-68, com sede à Avenida Paulista, Bairro Bela vista, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, telefone: (65) 9 9639-0014, e-mail: contato@meuci.com.br, CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. Alexandro Murilo Meuci Tonholo, brasileiro, solteiro, empresário portador do RG. N. º XXXXX0 e do CPF N. º 027.XXX.XXX-38, domiciliado na Rua Carlos Luz, nº.229, Bairro Centro, na cidade de Araputanga, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 61/2022 e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 305/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 07/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, os serviços serão prestados pelo valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1 - As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Secretaria Municipal de Administração	(104) 03.001.04.122.1015.2017.3.3.90.39.79 F.R 1-500	R$ 9.000,00
TOTAL		R$ 9.000,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 06 de dezembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA

CNPJ: 48.214.587/0001-68

ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO

RG. Nº. XXXXX0 e do CPF Nº. 027.XXX.XXX-38

CONTRATADO