PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 121-2024
17 de Janeiro de 2025
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro ladoa empresa K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA, com sede na Rua Av. Damiem Biancardini, Quadra 128, nº 22, Bairro Parque Cuiabá na cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ sob o nº 10.676.614/0001-41, neste ato representado pelo Sr. João Batista Araújo, brasileiro, portador do RG NºXXXXX9 SSP/GO e CPF/MF nº276.XXX.XXX-04, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente termo tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contração de empresa especializada em SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (MATO GROSSO), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 121/2024, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:
5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2024.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
ÓRGÃO GERENCIADOR
K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME
CNPJ Nº 10.676.614/0001-41
JOÃO BATISTA ARAÚJO
RG Nº XXXXX9 SSP/GO E CPF/MF Nº 276.XXX.XXX-04
CONTRATADA