PORTARIA Nº 122, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Servidora CLAUDIA MENDES OLIVEIRA COSTA, matricula funcional nº 5661, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Cadastro de Contribuintes, Mobiliário e Imobiliário, do Departamento de Tributação, Arrecadação e Cadastro, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, III, “e”, “1” da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal