TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS (TIPO) SISTEMA DE SOM, PALCO ESTRUTURAL, ILUMINAÇÃO E GRUPO GERADOR DE ENERGIA MÓVEL; PARA A 48ª EDIÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO, DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 17 E 18 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021. SERVIÇO EMERGENCIAL.

EMPRESA: P A PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; inscrita no CNPJ nº 15.558.905/0001-59; com sede a Rua comunitária, s/nº, Quadra 30, lote 01, Confresa – MT, CEP 78.652-000. E-mail: pa.eventos@hotmail.com, tel.: (66) 98408-1612, representado pela Sra. ALINE CRISTINA SIELSKI LORCHEITER, inscrita no CPF sob o nº 002.737.111-56 e Portadora do Registro Geral RG nº 1609419-0 2º via SSP/MT.

PRAZO DE VIGENCIA: trinta (30) dias;

VALOR GLOBAL: R$ 61.890,00 (sessenta e um mil e oitocentos e noventa reais);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pelos Agente de Contratação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos ou serviços, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de janeiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.