SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 303/2023 – FIRMADO COM A EMPRESA MAV X TECNOLOGIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MAV X TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 34.668.611/0001-24, com sede na Rua Boa Ventura, nº.1.621, 3º. andar, Bairro Aeroporto, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, telefone: (31) 3211-7720/ 9 9227-1418, e-mail: comercial@mav.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Iuri Oliveira Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n°. 4-XXX.XXX SSP/MG e do CPF/MF sob n.º 025.XXX.XXX-07, residente a Rua Sebastião Possada Bravo, nº183 apto 302, bairro Santa Rosa na cidade de Belo Horizonte, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 61/2022 e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a adesão do Certificado SSL Webmail para o site webmail.araputanga.mt.gov.br.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação feita para pelo presente Termo Aditivo, o valor do serviço executado foi de R$ 200,00 (duzentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1 - As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Secretaria Municipal de Administração	(104) 03.001.04.122.1015.2017.3.3.90.39.79 F.R 1-500	R$ 200,00
TOTAL		R$ 200,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 13 de dezembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

MAV X TECNOLOGIA LTDA

CNPJ/MF sob o nº. 34.668.611/0001-24

Iuri Oliveira Carvalho

RG. n°. RG n°. 116.XXX.XXX-2 SSP/BA e do CPF n°. 025.XXX.XXX-07

CONTRATADA