TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E CENTRO AMÉRICA COMERCIO SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, CENTRO AMÉRICA COMERCIO SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ n.º 09.179.444/0001-00, estabelecida à Avenida Prainha, Sala B. Quadra 02, Bairro Alvorada – Cuiabá – MT, fone: (65) 99672-0368, e-mail: catlicitacao@centroamericatecnologia.com.br , neste ato representado pelo Sr. Jânio Corrêa da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG. XXXXX4 SESP/MT e CPF/MF nº 965.XXX.XXX-04, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A Contratada presta serviços de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GERENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADA DE COMBUSTÍVEL E FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS DE PEÇAS, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 078/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2025 será de R$ 151.200,00 (cinquenta e um mil, e duzentos reais).

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VL. UNIT.	VL. MENSAL	VL. TOTAL
1	50407	SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, POS EM REDE CREDENCIADORA OU LICITADA. CENTRLA DE CONBUSTÍVEL COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CONTAINERS COM ABASTECIMENTO OFF-LINE, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃOS REGULARES COMO APLIC/TC-MT APLICATIVOS ANDROID.	UND	120	R$ 40,00	R$ 4.800,00	R$ 57.600,00
3	50409	DIÁRIO DE BORDO ON-LINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA, INTEGRADO AO SITEMA DE GESTÃO EM MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE RASTREAMENTO VIA GPS, COM CERCA VIRTUAL CONTROLE DE CONDUTOR IBUTON INTEGRADO.	UND	120	R$ 65,00	R$ 7.800,00	R$ 93.600,00
TOTAL							R$ 151.200,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 06/01/2025, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

(105) 03.003.04.122.1015.2017.3.3.90.39.00 F.R. 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA- DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

CENTRO AMÉRICA COMERCIO SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

09.179.444/0001-00

JÂNIO CORRÊA DA SILVA

RG. XXXXX4 SESP/MT e CPF/MF nº 965.XXX.XXX-04