SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 115-2023
17 de Janeiro de 2025
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A J O GIBELLO EIRELI.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, A J O GIBELLO EIRELI, CNPJ n.º 71.610.620/0001-90, estabelecida à Rua Engenheiro Laerte Gomes Junior, Nº 85, Una– Taubaté/SP, fone: (12) 99783-6096, e-mail: gibelloambiental@terra.com.br , neste ato representado pelo Sr(a) Alfredo José de Oliveira Gibello, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. 8.XXX.XXX-8 SSP/SP e CPF/MF nº 114.XXX.XXX-86, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – A Contratada presta serviços de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, APURAR IRREGULARIDADE E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Em Atendimento A Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 115/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2025.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:
7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2024.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
ÓRGÃO GERENCIADOR
A J O GIBELLO EIRELI
CNPJ n.º 71.610.620/0001-90
ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GIBELLO
RG. 8.XXX.XXX-8 SSP/SP e CPF/MF nº 114.XXX.XXX-86