Declara a situação de emergência em saúde pública no município de Várzea Grande em razão da epidemia por arboviroses, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 69, inciso VI, e

CONSIDERANDO a cenário epidemiológico atual em que se observa o aumento significativo em aproximadamente 400% de atendimentos por arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya) no município de Várzea Grande nas últimas duas semanas (semanas epidemiológicas 1 e 2);

CONSIDERANDO a taxa de incidência acumulada nas últimas quatro semanas epidemiológicas por arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya) de 300,04 a cada 100.000 habitantes;

CONSIDERANDO a taxa de positividade laboratorial geral para as arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) sendo em média de 20% e por Chikungunya de 53,5%; e

CONSIDERANDO a identificação da circulação do vírus do Oropouche o qual possui um potencial epidêmico e que pode se tornar uma ameaça à saúde pública.

DECRETA:

CAPÍTULO I

OBJETO

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a declaração da situação de emergência em saúde pública no município de Várzea Grande em razão da epidemia por arboviroses e dá outras providências.

CAPÍTULO II

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Art. 2º Fica autorizada, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos de Arboviroses, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, nos termos do inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

§1º A dispensa de licitação levada a efeito com base na situação emergencial somente será permitida enquanto esta perdurar, respeitada a vigência deste decreto, com o objetivo de evitar o perecimento do interesse público, devendo a Administração Pública municipal, nesse interregno, providenciar o regular processo de licitação.

§2º Caberá à Secretaria de Municipal de Saúde – SMS instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de Emergência em Saúde Pública, podendo, no âmbito de suas competências, editar normas complementares para a fiel execução do disposto neste decreto.

Art. 3º Para atendimento das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes do aumento da incidência de casos de Arboviroses, as autoridades representativas dos órgãos municipais poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Fica instalado o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses – COE-Arboviroses, coordenado pela SMS, para monitoramento e gestão da situação de Emergência em Saúde Pública declarada.

Art. 5º Compete à SMS a desmobilização do COE-Arboviroses.

Art. 6º A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de 60 dias.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 16 de janeiro de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal