PORTARIA Nº 091, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor JOSE MAURICIO PEREIRA, matricula funcional nº 9217, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Promoção Social, do Departamento de Promoção Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso,

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal