PORTARIA Nº 121, de 13 de JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando Teste Seletivo nº 01/2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Considerando a C.I. nº 039, de 10 de janeiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,a profissionalda Educação Básica Pública Municipal, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretora da Creche Escola Municipal Antônio Francisco dos Santos, a seguinte servidora abaixo nominada:

Servidor	Matricula Funcional	Função
Maria Aurilene Gomes da Silva	2895	Diretora Escolar

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 63,00% (sessenta e três por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal