PORTARIA Nº 07/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

“Designa o Servidor efetivo José Santana Leite para responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste-MT, no exercício de 2025”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Efetivo José Santana Leite, para responder pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste-MT.

Parágrafo único. A presente nomeação não acarretará nenhum acréscimo na remuneração da referida servidora, porém serão custeadas todas as despesas pela Câmara Municipal, no exercício das atividades atinentes as suas atribuições de Ouvidora.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara