QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 116/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O CYBER KIDS EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA.

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua Antenor Mamedes nº 911, Centro, Araputanga-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.023.914/0001- 45, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, do outro lado, CYBER KIDS EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, CNPJ n.º 40.054.095/0001-40, estabelecida à Rua Granada, Nº 13, Jardim Novo Mundo – Várzea Grande - MT, fone: (65) 99926-2001, e-mail: adm@cyberkids- edu.com.br , neste ato representado pelo Sr. Dante Medina da Mata, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG. XXXXX9 SESP/MT e CPF/MF nº 004.XXX.XXX-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, assinam o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente contrato tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO TECNOLÓGICA E TREINAMENTOS COM AULAS PRATICAS EM ROBÓTICA PARA OS ALUNOS DO 5º ANO DA REDE MUNICIPAL Em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1. Conforme Contrato Administrativo nº 116/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2025 será de R$ 570.009,96 (quinhentos e setenta mil, nove reais e noventa e seis centavos), que serão pagos da seguinte forma, a primeira parcela no valor de RS 150.009,96 (cento e cinquenta mil, nove reais e noventa e seis centavos), segunda parcela no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e mais 08(oito) parcelas no valor de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 06/01/2025, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

(185) 05.001.12.361.1001.2030.3.3.90.39.65 F.R. 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

CYBER KIDS EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

CNPJ N.º 40.054.095/0001-40

DANTE MEDINA DA MATA

RG. XXXXX9 SESP/MT E CPF/MF Nº 004.XXX.XXX-00

FORNECEDOR