QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 087-2022
17 de Janeiro de 2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa, MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.602.880/0001-40, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Bairro Centro Sul, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3027-3950, e-mail: marcoslima@mtgeo.com.br, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO ALVES LIMA, casado, empresário, portador do RG. nº XXXXX5x SSP/SP e CPF/MF nº 035.XXX.XXX-97, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados emPlanejamento Municipal com Gestão em tributos, Regularização Cadastral, Gestão de Dados das Atividades Comerciais, Educação e Saúde, Interligados com dados do cadastro, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações e condições constantes na Ata de Registro de Preço nº 001/2022 e neste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 087/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO
3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2025 será de R$ 361.160,00 (trezentos e sessenta e um mil cento e sessenta reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 30.096,66 (trinta mil, noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).
| CÓD. ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS | UND | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 095.130.001 | CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GIS PARA CADASTRO TRIBUTÁRIO E GERENCIAMENTO DA PREFEITURA | Mês | 12 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| 095.130.001 | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO MAPA CARTOGRÁFICO DO MUNICIPIO GEORREFERENCIADO | Unidade | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 095.129.002 | SERVIÇOS DE VETORIZAÇÃO, TRATAMENTO E VINCULAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO JUNTO AO SIG | Unidade | 7000 | R$ 12,00 | R$ 84.000,00 |
| 095.129.003 | SERVICOS DE APONTAMENTO DE DIVERGÊNCIAS E ELABORAÇÃO DE SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO. | Unidade | 2800 | R$ 9,00 | R$ 25.200,00 |
| 095.130.002 | SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E CESSÃO DO DIREITO DE USO DE UM SISTEMA DE GIS COM INTEGRAÇÃO AOS DADOS FINANCEIROS DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO | Mês | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 095.129.004 | SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E CESSÃO DO DIREITO DE USO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (GIS) PARA GERENCIAMENTO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO E FORMAÇÃO DE VALORES VENAIS, BASE DE COBRANÇA DE IPTU E ITBI | Mês | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 095.129.005 | SERVICO DE ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO COM APROXIMADAMENTE 8.000 LOTES | Unidade | 7000 | R$ 5,00 | R$ 35.000,00 |
| 095.129.006 | SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA GESTAO DE SAÚDE | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 095.129.007 | SERVICOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE | Mês | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| 095.129.008 | SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA GESTAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 095.129.009 | SERVICO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Mês | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| 095.129.010 | SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO E CESSÃO DE USO DE SOFTWARE SETOR IMOBILIÁRIO | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 095.129.011 | SERVICO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS DO SETOR IMOBILIÁRIO | Mês | 12 | R$ 480,00 | R$ 5.760,00 |
| 095.129.012 | SERVICOS DE LEVANTAMENTO FILMADO E GEOPOSICIONADO DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. | Km | 200 | R$ 180,00 | R$ 36.000,00 |
| 095.129.013 | SERVICOS DE FORNECIMENTO E PROCESSAMENTO DE ORTOFOTO DA CIDADE | M2 | 30 | R$ 550,00 | R$ 16.500,00 |
| 095.123.005 | SERVICOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO DE SERVIDORES | Unidade | 3 | R$ 2.100,00 | R$ 6.300,00 |
| 095.129.014 | SERVICOS DE CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ASSESSORAMENTO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO GIS, A PARTIR DO INÍCIO DOS SERVIÇOS, COM MANUTENÇÃO REMOTA E LOCAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA. | Mês | 12 | R$ 1.700,00 | R$ 20.400,00 |
| VALOR TOTAL DOS ITENS | R$ 361.160,00 | ||||
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 06/01/2025, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
| SECRETARIAS | DOTAÇÕES |
| Secretaria de Finanças e Planejamento | (134) 04.002.04.129.1019.2025.3.3.90.39.33 – F.R. 100 |
CLÁUSULA QUINTA – DA SUJEIÇÃO LEGAL
5.1. Este aditivo será regido por normas de direito público atinente e especialmente pela Lei Federal 8.666/93, que será fundamento aceitável para solução de casos omissos.
CLÁUSULA SEXTA- DA RATIFICAÇÃO
6.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO:
7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ: 15.023.914/0001-45
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA
MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ Nº 09.602.880/0001-40
MARCOS ROBERTO ALVES LIMA
RG. Nº XXXXX5 SSP/SP E CPF/MF Nº 035.XXX.XXX-97
CONTRATADA