TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.858.022/0001-48, com sede à Rua Niterói, n°. 734, Centro, São José dos Quatro Marcos/MT, CEP 78.285-000, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Sra. SANDRA MARIA MENDES DA SILVA, brasileira, viúva, psicóloga, portador do RG nº XXXXX-1 SSP/MT e CPF/MF nº. 594.XXX.XXX-15, residente e domiciliada na Rua Dos Estados, nº. 595. Bairro: Jardim Santa Maria. CEP: 78.285-000. São José dos Quatro Marcos – MT, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A Contratada presta serviços de Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria em caráter suplementar, objetivando o acompanhamento na execução Orçamentária, bem como Consultoria Administrativa e Financeira. Tudo de acordo com as regras e disposições constantes da Ata de Registro de Preços n°. 01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 059/2021, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2025 será de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 06/01/2025, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

(103) 03.003.04.122.1015.2017.3.3.90. 35 F.R.1.500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ nº: 04.858.022/0001-48

CONTRATADO