Lei n.º 2.475/2025 Poxoréu/MT, 08 de janeiro de 2025.

“Altera a estrutura Administrativa da Lei 1874/2017, na forma mencionada.”

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, incisos I, III e IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º Fica alterado artigo 1º- incisos, III e VIII , passando a composição das pastas na forma descrita abaixo:

“Art. 1.º Fica redefinida, através desta Lei, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poxoréu, nos seguintes termos:

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, composta pelos órgãos abaixo descritos, sendo o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer o Chefe da pasta, a ele hierarquicamente subordinados de forma imediata os seguintes órgãos:

a) Coordenadoria Municipal de Alimentação Escolar;

b) Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer;

c) Coordenadoria Municipal de Transporte Escolar;

d) Coordenadoria Municipal de Programas e Projetos;

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, composta pelos órgãos abaixo descritos, sendo o Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Chefe da pasta, a ele hierarquicamente subordinados de forma imediata os seguintes órgãos: a) Coordenadoria Municipal de Cultura;

b) Assessoria Municipal de Cultura - Nível IV;

c) Coordenadoria Municipal de Turismo;

d) Assessoria Municipal de Turismo - Nível IV;

e) Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º. As remunerações e as atribuições dos referidos cargos estão prevista nos anexo I e II desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 08 de janeiro de 2025.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT