O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Memorando nº 904, de 10 de janeiro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o nome da servidora ANILCE RIBEIRO DA SILVA, designada através da Portaria nº 035 de 17 de janeiro de 2024 para constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para ANILCE RIBEIRO FERNANDES a partir do dia 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de janeiro de 2025.

LEANDRO MARTINS BARBOSA

Secretário Municipal de Administração