7º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2018
17 de Janeiro de 2025
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: PEDRO FERNANDES DE CAMARGO, CPF Nº 847.449.528-87 | |
| MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2018 | DATA: 13/12/2024 |
| DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS), LOCALIZADO NA RUA FERNANDO CORREIA DA COSTA, CENTRO, CIDADE DE PEDRA PRETA – MT. DA ALTERAÇÃO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO PARA MAIS 03 (TRÊS) MESES DO CONTRATO ORIGINAL, A PARTIR DO DIA 28/12/2024, PASSANDO A DATA FINAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA O DIA 28/03/2025. CASO, O PROCESSO LICITATÓRIO, EM ANDAMENTO, SEJA CONCLUÍDO ANTES DO PRAZO FIXADO, O ADITIVO SERÁ AUTOMATICAMENTE REINCIDIDO OU PRORROGADO, SEM A INCIDÊNCIA DE PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO. ÍNDICE DE REAJUSTE: O REAJUSTE APLICADO FOI O INPC PREVISTO NA CLÁUSULA REAJUSTE DO CONTRATO. EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA 7ª DO CONTRATO, A PARTIR DE 28/12/2024, O ALUGUEL DO IMÓVEL PASSARÁ A SER DE R$ 1.542,19(UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME REAJUSTE OFICIAL DO PERÍODO, O INPC DE 4,840930%, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 4.626,57 (QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). | |
| DA JUSTIFICATIVAS: O PRESENTE TERMO ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA 7ª, DO CONTRATO Nº 050/2018, DE 10/12/2018. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, SENDO VANTAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) É PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES PEDRA-PRETENSE. A JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1084/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL ENTRA EM VIGOR NO DIA 28/12/2024. O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE AO CONTRATO ORIGINAL. PERMANECEM INALTERADAS E EM PLENO VIGOR TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 050/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CELEBRADO ENTRE AS PARTES. | |