CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: GEANDRÉ FRANK LATORRACA ME, CNPJ Nº 06.147.693/0001-26

MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022

DATA: 16/01/2025

DO OBJETO:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, DOU, DOE E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO”.

DA ALTERAÇÃO:

CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 003/2023 PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA, QUE SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, INICIANDO EM 21/01/2025 ESTENDENDO-SE ATÉ O DIA A 21/01/2026.

O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE AO CONTRATO ORIGINAL.

PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 03/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023, CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

DA JUSTIFICATIVAS:

O PRESENTE TERMO ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 57, §1º E ART. 65, § 1º DA LEI Nº 8.666/93.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER O PRESENTE TERMO ADITIVO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 12/2025 DA SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, AO QUAL SOLICITA.