PORTARIA Nº 072/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Senhora RAFAELA PAIVA ALENCAR DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora RAFAELA PAIVA ALENCAR DOS SANTOS, Brasileira, Convivente, Trabalhadora Rural, inscrita no CPF sob o nº 084.087.301-85 e Identidade RG nº 3.334.793-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 07/05/2019, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal