O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇOS 003/2024

I – Fica autorizada a empresa Calábria MHG Construtora Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.639.244/0001-44, SUSPENDER/PARALISAR a execução da obra de restauração de pavimento com execução de tapa buraco, aplicação de microrevestimento e sinalização viária de diversas ruas do município, totalizando área de 102.978,46 m², em cumprimento ao Termo de Convênio 0642-2024/SINFRA..

II – Justifica-se a suspensão/paralisação das atividades em atendimento ao Parecer Técnico 001/2025/IC 066-2024, emitido pelo Departamento de Engenharia deste município, que apontou a impossibilidade de execução da obra de restauração de pavimento devido às condições adversas do período chuvoso. A análise técnica constatou que as chuvas comprometem a viabilidade da obra, podendo prejudicar a qualidade dos serviços e da execução. Dessa forma, a paralisação se faz necessária para garantir a integridade da obra.

III – O prazo de execução fica suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda ordem de retomada dos serviços para a continuidade da obra.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 16 de janeiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Recebi em 16/01/2025.

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Calábria MHG Construtora Ltda. – EPP

CNPJ sob nº 02.639.244/0001-44