O senhor JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal n.º 472/2009, e com fundamento no art. 37, IX da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º – Da Contratação Temporária: Fica contratada temporariamente a Senhora Renata Bonfim Dela Costa, portadora do CPF n.º 015.868.611-07 e RG n.º 1095046-0 SJ/MT, para exercer a função de Tesoureiro, com fundamento no art. 2º, §1º, inciso VI da Lei Municipal n.º 472/2009, em razão da vacância do cargo e para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 2º – Do Prazo da Contratação: A contratação terá prazo de vigência de 06 (seis) meses, com início em 14/01/2025 e término em 13/07/2025, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 6º da Lei Municipal n.º 472/2009, mediante justificativa formal e interesse público.

Art. 3º – Da Remuneração: A contratada fará jus à remuneração mensal de R$ 5.216,69 (cinco mil e duzentos e dezesseis reais, e sessenta e nove centavos) conforme tabela salarial vigente para o cargo de Tesoureiro, acrescida dos encargos legais previstos.

Art. 4º – Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

• Classificação Funcional Programática: 01.031.0001.2001.0000;

• Categoria Econômica: 31.90.11;

Art. 5º – Da Publicidade: Esta portaria será publicada no Diário Oficial do Município ou em meio equivalente, para garantir a publicidade do ato e sua validade.

Art. 6º – Disposições Gerais –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Fica revogada as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de Janeiro de 2025.

JOSÉ RODRIGUES

Presidente