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Pref. Campo Novo do Parecis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 240/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 057/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, portador do RG 2xxx04 SESP e CPF nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goias, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES,inscrita no CNPJ sob n° 17.472.278/0001-64, estabelecida na Rua Gotardo Mazzarolo nº 16, Centro, Barao de Cotegipe/RS, representada neste ato pela seu Representante Legal, Sr. MARCELO MAROSTICA, portador do CPF nº 820.xxx.xxx-72, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 057/2024, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 240/2024, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 240/2024, do Pregão Eletrônico nº 057/2024, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 124, II, “d”, da Lei N° 14.133/21, da Ata de Registro de Preços.

Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços

2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:

Item

Cód.

Unidade

Descrição

Valor Unit. Atual R$

Valor Reequilibrado

R$

178

10316

UN -

UNIDADE

SERINGA DESCARTAVEL 10ML

R$ 0,20

R$ 0,25

2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.

Cláusula Terceira - Condições Gerais

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanece inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 16 de janeiro de 2025.

Edilson Antonio Piaia

Prefeito Municipal

Contratante

Marcelo Marostica

GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS HOSPITALARES

Fornecedor

Viviane Alves Fernandes Dias Petry

Agente Fiscalizadora Solicitante do Reequilíbrio