Pelo presente Termo de Desistência, as partes abaixo assinadas, de um lado, Elson Pedro Maurina, portador do CPF nº 784.864.161-91, proprietário da empresa MAURINA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.393.164/0001-01, e, de outro lado, o Prefeito Municipal Senhor Pablo Liberal Bortolas, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tamandaré, nº 786, Centro, na cidade de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, firmam o presente acordo de desistência, referente aos lotes nº S-3-A-17 e nº S-3-A-18, vencedores no processo da Concorrência Pública nº 02/2018.

As partes declaram que o Licitante, Elson Pedro Maurina, desistiu ddo referido processo Concorrência Pública, reconhecendo, desde já, que tal desistência implicará na perda do valor depositado em caução, conforme previsto na cláusula 12.1 do Edital da referida Licitação.

O Licitante declara estar ciente de que a desistência é irrevogável e que o pagamento da multa por perda da caução será realizado conforme estipulado no Edital supracitado. Além disso, o Licitante não possui mais qualquer vínculo ou exigência com relação à licitação ou ao imóvel objeto do processo licitatório.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo de Desistência, ratificando a decisão tomada em conjunto.

Elson Pedro Maurina Pablo Liberal Bortolas

Maurina Transportes Ltda Prefeito Municipal de Santa Carmem