SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N.º 10/2022, QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E A EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA CENTRAL KISEDJE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR (REAJUSTE) do Contrato firmado entre as partes em 08 de março 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1 Será acrescido o valor correspondente ao reajuste de R$ 429.862,76 (quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à seguintes dotações:

ÓRGÃO: 05- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 003- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0040.10016– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00.00– OBRAS E INSTALAÇÕES

REDUZIDO: 159 – R$ 799,72 RECURSOS PRÓPRIOS

ÓRGÃO: 05- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 003- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0040.10016– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00.00 -TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS REPASSE

REDUZIDO: 898 – CONVÊNIO R$ 429.063,04

Querência-MT, 15 de janeiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal