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Pref. Campo Novo do Parecis

A Secretaria Municipal de Educação, através da fiscal da execução da obra referente ao Contrato de Empreitada por Preço Global n° 115/2023, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis - MT e a Empresa VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 33.573.532/0001-77, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARA A ESCOLA JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUSA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS E PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL” vem por meio deste NOTIFICAR a referida empresa pelos vícios e defeitos construtivos detectados na execução dos serviços da quadra poliesportiva.

A seguir são enumerados os problemas de execução já expostos na Notificação nº 006/2024 (Ofício 180/2024), cujos reparos ainda não foram executados pela empresa ou foram executados de forma ineficiente (ANEXO 1- RELATÓRIO FOTOGRÁFICO):

1. Manchas e descascamentos da pintura no piso da quadra, tanto da área de jogos quanto da circulação lateral (Fotos 1 a 4); 2. Manchas, fissuras e descascamentos nas arquibancadas (Fotos 5 a 8); 3. Manchas, fissuras e descascamentos nas paredes internas da quadra (Fotos 9 a 16); 4. Tampas das caixas de inspeção/passagem com pontas quebradas e mal vedadas (Fotos 17 e 18); 5. Caixas de passagem/inspeção, canos de água e esgoto sem o devido aterramento (Fotos 19 a 22); 6. Canos rígidos do SPDA tortos e mal fixados (sem braçadeiras), sem tampa e fiações de cobre expostas no piso (Fotos 23 a 28); 7. As telhas nas quinas da edificação estão desencontradas apresentando vedação ineficiente (Fotos 29 e 30).

Além desses, outros defeitos foram detectados em vistorias realizadas no dia 08 de janeiro de 2025, com o acompanhamento do engenheiro representante da empresa Bruno Arvani, e no dia 10 de janeiro de 2025, com o acompanhamento da Secretária de Educação Municipal e o prefeito Sr. Edilson Piaia, conforme segue (ANEXO 1- RELATÓRIO FOTOGRÁFICO):

8. O Projeto de Proteção e Combate à Incêndio indica a instalação de 10 (dez) pontos de iluminação de emergência, 30 LED’S, com autonomia de 6 horas, nas paredes internas da quadra. No entanto, a empresa instalou apenas 08 (seis) pontos, dos quais 01 não está funcionando (Imagens 1 e 2, Fotos 31 a 35);

9. Os rufos instalados na cobertura da quadra estão tortos, com desencontros e sem tratamento de vedação nas juntas e parafusos (Fotos 36 a 39);

10. A cobertura apresenta telhas amassadas e aberturas nos encontros entre telhas, tanto na parte superior do telhado, quanto na parte inferior, ocasionando infiltrações e goteiras (Fotos 40 a 47);

11. A vedação lateral da quadra, executada com telhas metálicas e acrílicas, apresentam furos. Ao longo da fachada também é possível visualizar aberturas nos encontros entre telhas (Fotos 48 a 53);

12. A estrutura metálica de suporte da vedação lateral apresenta oxidação aparente, principalmente nos pontos de solda de ligação entre terças e no apoio dos pilaretes nas paredes da quadra (Fotos 54 a 57);

13. Foi detectado um vazamento em uma das descidas pluviais (Foto 58);

14. Limpeza do entorno da obra e da edificação (Fotos 59 a 63);

Sendo assim, considerando os problemas acima expostos e ainda:

Que o prazo de execução da obra encerrou-se no dia de hoje 17 de dezembro de 2024 e a vigência contratual encerra-se no dia 22 de janeiro de 2025;

Que dos 14 itens expostos, os itens 2, 3, 6 e 10 já foram pagos nas medições de obra; os itens 4, 5, 10, 12, 13 foram pagos parcialmente; e os itens 1, 7, 8, 9, 11 e 14 ainda não foram pagos;

Que os serviços cujo pagamento está pendente - R$53.877,60 arrolados no Termo Aditivo nº 006/2024 (supressão) e R$ 227.318,41 arrolados no Termo Aditivo nº 007/2024 (acréscimo), não podem ser pagos parcialmente (vide item 6.4.1 do contrato);

Que após o vencimento da vigência contratual não é possível realizar o seu pagamento;

Que os engenheiros da empresa Bruno Arvani, Camila Bortolussi e Weslley Santos já haviam sido comunicados diversas vezes pela fiscal sobre as ocorrências expostas;

O imenso prejuízo causado aos alunos da Escola José Delfino de Souza, que urgem por um espaço esportivo;

Solicitamos que a VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA responda oficialmente a presente notificação no prazo de 1 (um) dia útil e realize os reparos solicitados de imediato.

Ressaltamos que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo Município, acarretará na aplicação das sanções administrativas explicitadas na cláusula oitava do contrato, não excluindo a possibilidade de responsabilização da contratada por eventuais perdas e danos causados à Administração Pública.

Campo Novo do Parecis - MT, 15 de janeiro de 2025

WALESKA ANDRZEJEWSKI AVOZANI

Agente Fiscalizadora da Execução

Portaria nº 140/2023

ROSINÉIA BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 009/2025

EDILSON PIAIA

Prefeito Municipal

Campo Novo do Parecis - MT

Informo que tomei ciência dessa notificação:

VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Empresa executora

CNPJ 33.573.532/0001-77