De: 14 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre reajuste do valor das Mudas do Viveiro Municipal da Sematur para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT; no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Artº. 1 inciso I alínea “a” do Decreto nº 082/2022 e a Lei Municipal nº. 917/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica reajustado em 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos) o valor das Mudas do Viveiro Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, para o exercício de 2025.

I – Do valor das Mudas Frutíferas e Ornamentais: R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos);

II – Do valor das Mudas Nativas de Reflorestamento: R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos).

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT, Gabinete do Prefeito, em 14 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal