EXTRATO RESCISÃO AMIGAVEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU – MT

CONTRATADO: AGRO TEODORO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME

CNPJ: 47.541.614/0001 – 44

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão amigável dos direitos e deveres citados na Ata de Registros de Preços Nº 08/2024, em função do PEDIDO da empresa para o nãofornecimento de gêneros alimenticios destinados a merenda escolar em atendimento a secretaria municipal educação de São José do Xingu/MT.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente instrumento está amparado no Artigo 137 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO

3.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais

4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável nos orgão competentes.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu (s) anexo (s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

Mural da Prefeitura Municipal

São José do Xingu/MT

PUBLICADO NO MURAL

São José do Xingu/MT / /

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AUTORIDADE COMPETENTE