Termo Aditivo de Supressão nº. 01 ao Contrato n°. 224/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), ADSTRITAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/20214, doravante denominada SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 09.944.371/0003-68, localizada na Avenida da Rodovia dos bandeirantes, nº 2400, Galpao Depposito 5 Cond. Ory Business Park, Bairro Distrito Industrial, no Municipio de Jundiai- SP, Cep 13.213-008, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ PAULO GESSER, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO. 1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Supressão de valor ao contrato originário de R$ 7.728,00, observando as disposições do Artigo 124, inciso II, alínea ‘d’’, da Lei n° 14.133/21. CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Do Preço e do Regime de Execução : O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor de R$ 7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais), conforme a planilha abaixo:

Codigo	Descrição	Valor Originario	Valor Atualizado	Total Suprimido
77887	LEVODOPA, COMPOSICAO ASSOCIADO A BENSERAZIDA, CONCENTRACAO 100MG + 25 MG	1,190	1,0796	R$ 7.728,00
VALOR TOTAL R$			R$ 7.728,00

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 O presente Aditivo encontra embasamento legal no Artigo 124, inciso II, alínea ‘d’’, da Lei n° 14.133/21. 3.2 O Termo Aditivo de supressão de valor dá-se-a em razão da identificação de supressão do valor atualizado do mercado, referente ao objeto adiquido nesse sentido, torna-se necessário a supressão desse valor para ajustar o contrato à realidade do valor de mercado, assegurando a coreta aplicação dos recursos públicos. Tal supressão não afetará a continuidade da obrigação contratual, visto que, tal medicamento faz parte dos essenciais para o uso da popuação em geral, garantindo assim a continuidade da operacionalização dos recursos publicos, como tambem a saude publica. 3.3 Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta prevê: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão o previsto no 124, da Lei n° 14.133/21. CLAUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO. 4.1– Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças, 03 de dezembro de 2024.