“ALTERA A PORTARIA 102/2016 DE 19 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM SALTO DO CÉU - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

WEMERSON ADÃO PRATA, PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam nomeados os membros para constituir a Comissão Organizadora Municipal da 3ª Conferência Municipal das Cidades em Salto do Céu - MT, conforme o Anexo I.

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora Municipal da 3ª Conferência Municipal das Cidades em Salto do Céu - MT:

I - adotar o Regimento da 3ª Conferência Municipal das Cidades em Salto do Céu - MT, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;

II - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;

III – constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;

IV – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;

V – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 3ª Conferência das Cidades;

VI – prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura;

VII – elaborar o relatório, ao final da Conferência Municipal das Cidades de acordo com o modelo disponível no sitio da 3ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da conferência;

VIII – preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 3ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência, e;

IX – encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Art. 3º A Comissão Organizadora Municipal da 3ª Conferência Municipal das Cidades em Salto do Céu – MT, realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Coordenador.

Art. 5º. A Comissão Organizadora Municipal da 3ª Conferência Municipal das Cidades em Salto do Céu - MT resolverá os casos omissos.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 16 de Maio de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Membros da Coordenação Executiva da 3ª Conferência Municipal das Cidades

*Coordenação Geral Wemerson Adão Prata e Sub Coordenação Auriane Alves Prata de Oliveira.

COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 3ª CONFERENCIA DAS CIDADES
MEMBRO	SEGMENTO
Wemerson Adão Prata	Poder Publico Municipal
Auriane Alves Prata de Oliveira	Poder Publico Municipal
Corina Bruno Nunes	Poder Publico Municipal
Karina Martins Salazar	Poder Publico Municipal
Myriam Mychelle Mantay de Oliveira	Poder Publico Municipal
Mauto Teixeira Espíndola	Poder Publico Municipal
Natalia Leal de Melo	Poder Publico Municipal
Luiz Paulo O. Costa	Movimentos Populares
Walmir Alexandre dos Santos	Entidades/Acadêmicos
Anderson Santana de Souza	Empresários
Josias dos Santos	Movimentos Populares
Ivan de Souza Bispo	Empresários
Vagner Lima dos Santos	Movimentos Populares
Adinei Gonçalves Ramos	Movimentos Populares
Ademir Candeias Maria	Movimentos Populares
Lucas Quintino Mendes	Organização não Governamental
Graciela de Oliveira Neres	Trabalhadores Entidades Sindicais
Eudes Soares Batista	Trabalhadores Entidades Sindicais