Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa FABIO ISAEL DAMAS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Av. das Laranjeiras Bairro Cristo Rei, cidade Guarantã do Norte, CEP 78.520-00, inscrita no CNPJ n.º 29.571.250/0001-63, neste ato representada pelo senhor FABIO ISAEL DAMAS empresário, portador do RG n.º 9****** e CPF n.º 027.***.***-60, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 009/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas

Objeto

O objeto do presente Termo Aditivo de Contrato é prorrogar a Contratação de prestação de serviços de retifica, bico e bombas injetoras e hidráulicas, conserto ar condicionado, serviços de funilaria, serviços consertos de radiadores e serviços elétricos, sistema de freios a ar, cambagem, caster, alinhamento e balanceamento para manutenção preventiva e corretiva em atendimento a frota Municipal de Novo Mundo – MT, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 009/2023, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição.

Valor

O valor do presente Termo Aditivo do Contrato é de R$ 419.999,99 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo Aditivo do Contrato é de DOZE meses contados do dia 18/01/2025 a 18/01/2026 não sendo possível de prorrogação, salvo se enquadrasse no previsto do art.57 § 4° da Lei Federal 8.6666/93.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento:

Presencial n.º 009/2023