PORTARIA GP Nº 014/2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025

SÚMULA: NOMEIA SENHOR REGINALDO MARCOLAN PARA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG 37005711 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 502.469.339.68, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. REGINALDO MARCOLAN, brasileiro, portador do RG nº 1102120-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 899.908.621.68, para o cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega ao servidor acima descrito a responsabilização pela movimentação financeira, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3° - Esta Portaria revoga a Portaria 03/2021 de 04 de janeiro de 2021, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 13 DE JANEIRO DE 2025

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 014/2025

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo deSECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o Senhor REGINALDO MARCOLAN, brasileiro, portador do RG nº 1102120-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 899.908.621.68, em 13 de janeiro de 2025 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 014/2025, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

REGINALDO MARCOLAN

EMPOSSADO