Processo de Chamamento Público nº 01/2024 - Concurso de Projeto.

Processo Administrativo nº 14/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.

Objeto: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

Do prazo: 03/01/2025 até o dia 03/07/2025.

Do valor mensal de R$ 1.094.024,08 (um milhão e noventa e quatro mil e vinte e quatro reais e oito centavos).

Do valor global de R$ 6.564.144,48 (seis milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999749	GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS 24 HORAS ININTERRUPTAS TODOS OS DIAS DA SEMANA, SENDO DISTRIBUIDOS EM ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, PRONTO ATENDIMENTO E INTERNAÇÕES EM LEITOS DE CLINICA MÉDICA GERAL, CLINICA CIRÚRGICA ELETIVA E URGENCIA/EMERGÊNCA E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS.	mes	6	R$ 1.094.024,08	R$ 6.564.144,48

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 03 de janeiro de 2025.