TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEX Nº 001/2025.
20 de Janeiro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
Objeto | Contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica, para os diversos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT. |
Favorecido | Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. |
Prazo de Entrega | Até 31/12/2025. |
Valor Global Estimado | R$ 1.248.278,00 ( Hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos). |
Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 001/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 13 de janeiro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal