Processo nº 001/2025

Inexigibilidade nº 001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em Assessoria Educacional e Formação Pedagógica aos Educadores do Município de Nova Santa Helena/ MT, em atendimento as necessidades da Secretaria Educação, Cultura, Desporto e Lazer, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 001/2025, com respaldo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 17 de janeiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente