RESOLUÇÃO Nº 24 DE 09 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a Convocação para a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Itiquira/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Itiquira, por deliberação de seus membros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 395 de 21 de junho de 2000 alterada através da lei nº 987 de 22 de junho de 2017, e conforme deliberação ocorrida em plenária extraordinária do dia 08 de janeiro de 2025 desta instância de controle social e;

CONSIDERANDO que a participação direta dos cidadãos é um fundamento do Estado brasileiro, conforme o art. 1º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil se constitui como uma das diretrizes estruturantes da sociedade.

CONSIDERANDO que o processo conferencial fortalece o controle social, e que existe a necessidade de se trazer os usuários para a centralidade das discussões sobre a política nacional da pessoa idosa, RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o tema " Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".

Art. 2º. VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á em Itiquira – MT, nos dias 26 e 27 de fevereiro do ano em curso, a partir das 08h00min, com local ainda a ser definido.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e registre-se.

Itiquira, 09 de janeiro de 2025.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa