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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 749.192,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 749.192,00 (Setecentos e quarenta e nove mil cento e noventa e dois reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

2.359,00

3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.501.0000000

795,00

02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

3.320,00

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

17.528,00

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

62.585,00

05.001.28.846.0002.9001 - Contribuição PASEP

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.500.0000000

121.000,00

06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

17.536,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.000,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

9.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

1.650,00

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

14.854,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

3.685,00

06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

18.442,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.175,00

06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

41.610,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

300,00

06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

6.851,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

650,00

07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30%

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.0000000

950,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

10.251,00

08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.080,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

6.643,00

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

6.887,00

09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

26.812,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

48.824,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg.

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

144.100,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

11.500,00

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

10.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

50.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiologia

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

13.750,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

1.183,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.501.0000000

12.600,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

27.100,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

1.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

19.250,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.710,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

10.670,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

635,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

7.407,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

12.500,00

Total

749.192,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

121.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

7.887,00

07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.540.0000000

950,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

304.986,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

1.183,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

29.593,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

100.000,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

13.395,00

13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

150.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

20.198,00

Total

749.192,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT