DECRETO N°. 5.334/2024
20 de Janeiro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 749.192,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 749.192,00 (Setecentos e quarenta e nove mil cento e noventa e dois reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 2.359,00 |
| 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 1.501.0000000 | 795,00 |
| 02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 3.320,00 |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 17.528,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 62.585,00 |
| 05.001.28.846.0002.9001 - Contribuição PASEP | ||
| 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.500.0000000 | 121.000,00 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 17.536,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 9.000,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 1.650,00 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 14.854,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 3.685,00 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 18.442,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.175,00 |
| 06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 41.610,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 300,00 |
| 06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 6.851,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 650,00 |
| 07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.0000000 | 950,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 10.251,00 |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.080,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 6.643,00 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.501.0000000 | 6.887,00 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 26.812,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 48.824,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg. | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 144.100,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 11.500,00 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 50.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiologia | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 13.750,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 1.183,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.501.0000000 | 12.600,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 27.100,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.501.0000000 | 1.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 19.250,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.710,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 10.670,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 635,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 7.407,00 |
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 12.500,00 |
| Total | 749.192,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 121.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 7.887,00 |
| 07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30 | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.540.0000000 | 950,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 304.986,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 1.183,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 29.593,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 100.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 13.395,00 |
| 13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 150.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 20.198,00 |
| Total | 749.192,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de janeiro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT