Processo Administrativo Licitatório nº 24/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de Material Pedagógico do 6º Ano ao 9º ano” para atender a demanda da rede de ensino municipal.

FAVORECIDO: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA;

CNPJ: 75.104.422/0008-82;

VALOR TOTAL: R$ 291.579,92 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 17 de janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal